" SMT - Todos por um trânsito melhor."

" SMT - Todos por um trânsito melhor."
Missão: Ser um órgão reconhecido pela sociedade jataiense na gestão de políticas de transportes e trânsito, trabalhando acima de tudo, para uma prestação de serviço humanizado, transparente, considerando a qualidade de vida como objetivo maior de todo esforço empreendido. (CONTATO: Rua José Manoel Vilela, 413 - Centro. Fones: (64)3632-4055 / 3632-4104. e-mail: edutransitojatai@hotmail.com. CEP.: 75.800-008 - Jataí-GO.)

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

SMT REALIZA O RECADASTRAMENTO DOS VEICULOS E CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR


O Transporte coletivo de alunos da rede escolar pública ou privada de qualquer grau, no município de Jataí, constitui um serviço público e somente poderá ser prestado mediante permissão do município, através da Superintendência Municipal de Trânsito, consubstanciada pela outorga do Termo de Permissão, regido por Regulamento, atendidas as exigências dos artigos 136 a 139 da Lei Federal nº 9.503/97 que instituio o Códio de Trânsito Brasileiro e da Lei Municipal nº 2.058/98 de 14 de Dezembro de 1998 que institui o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Jataí.
É competência da SMT, planejar, controlar, fiscalizar a prestação dos serviços públicos de transporte escolar, bem como autuar, aplicar penalidades e medidas administrativas previstas.
A outorga de permissão, aos permissionários autônomos e as empresas permissionárias, so são concedidas após aprovação em inspeção véicular.
O Departamento de Cadastro, Registro e Vistoria da SMT, realizou entre os dias 24 e 28 de janeiro, o recadastramento dos condutores e veículos que prestam serviço de Transporte Escolar Rural e Urbano no município de Jataí.


quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

SMT RECEBE VISITA DE SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - GO.

Na manhã desta quinta-feira (20/01/2011) o Superintendente Municipal de Trânsito LUCIMAR CARDOSO NOGUEIRA, recebeu a visita do Superintendente de Segurança Pública Municipal de São Simão e também Diretor  do Departamento Municipal Executivo de Trânsito, JOSOEL MENDES RODRIGUES e do Diretor Técnico de Engenharia de Tráfego , ADALBERTO RODRIGUES.
O motivo da visita a sede da SMT, se deu para conhecer o funcionamento e a estrutura física desta superintendência, visto que São Simão passou a ser integrante no dia 21 de dezembro de 2010, do SNT - Sistema Nacional de Trânsito, através da municipalização do trânsito.
Já se encontra em atividade naquele município os setores de Educação de Trânsito, Sinalização e Fiscalização, que passou recentemente por concurso público, e seus agentes de trânsito se encontram em  curso de formação.



segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

SMT INICIA RECADASTRAMENTO DE MOTOTAXISTAS


A Superintendência Municipal de Trânsito de Jataí, iniciou no dia 12 de Janeiro o recadastramento do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros (MOTO-TÁXI) do município. O recadastramento deve ser efetuado na sede do órgão, junto ao Departamento de Cadastro, Registro e Vistoria até o dia 19 de Janeiro de 2011.
O objetivo da ação é combater os transportes "clandestinos" no município e regularizar a documentação para que se possa ter um maior controle na prestação deste serviço. Ao se cadastrar o moto-táxi recebe uma permissão para exercer a atividade (Carteira de Identificação).

De acordo com a Portaria_SMT nº 001/2011, de 07 de Janeiro de 2011, para efetuar o recadastramento, são necessários os seguintes documentos:

SE PESSOA FÍSICA

- Requerimento;
- Declaração de que não mantém vínculo empregatício com o serviço público integral;
- Apresentar quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Apresentar certidão negativa fornecida pelos Cartórios Distribuidores, Cível e Criminal, desta Comarca;
- Apresentar quitação com a Fazenda Pública Municipal, comprovado por Certidão Negatica de Débitos;
- Apresentar exame de saúde, com aptidão para o serviço, através de atestado médico com emissão a menos de 30(trinta) dias;
- Comprovar o recolhimento aos cofres municipais, das taxas estipuladas para outorga da permissão e cadastramento geral na SMT;
- Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "A", com mais de 02(dois) anos;
- Documento de Identidade comprovando ser maior de 21 (vinte e um) anos;
- Prova ou  declaração de residência e comprovante de endereço;
- Título Eleitoral, comprovando ser eleitor no município;
- Duas fotografias, tiradas recentemente, em tamanho 3x4;
- Apresentar comprovação que adimpliram os débitos para com o pecúlio da categoria de moto-táxi instituido no antigo regime legal.

SE PESSOA JURÍDICA

- Oferecer prova de estar legalmente constituída;
- Apresentar Certidão Negativa fornecida pelos Cartórios Distribuidores, Cível e Criminal, desta Comarca, relativo a cada um dos sócios e, no caso de sociedade anônima, apenas dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
- Em caso de condutores  empregados, comprovar que estes tenham assegurados seus direitos trabalhistas e previdenciários;
- Em caso de condutores contratados em regime de parceria, comprovar inclusão do parceiro em regime de previdência que lhe assegure, no mínimo, os benefícios do art. 18 da Lei nº 8.213/91;
- Comprovar o recolhimento aos cofres municipais, das taxas estipuladas para outorga da permissão e cadastramento geral da SMT;
- Apresentar comprovação relativo a contribuições do ISSQN junto à Secretaria Municipal da Fazenda;
Apresentar condutores em número, pelo menos, igual à frota de veículos, cumprindo as exigências do item 1 PESSOA FÍSICA.

DO VEÍCULO

- Apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo no DETRAN, categoria Aluguel, na cidade de Jataí, em nome do permissionário, adminitindo arrendamento mercantil ou qualquer modalidade de garantia real, desde que o mesmo figure como arrendatário ou devedor na instiuição financiadora, e, em caso contrário fica estipulado o prazo de até 31/03/2011 para proceder com a transferência de propriedade, conforme art. 112, § 3º da Lei 3.100/2010;
- Possuir no mínimo 125(cento e vinte e cinco) cilindradas;
- Pneus em boa conservação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro;
- Iluminação e setas funcionando;
- Pintura geral em bom estado de conservação;
- Freios seguros; 
- Adesivo nas laterais da moto da "sigla" de identificação do serviço;
- Protetor do escapamento, feito de material isolante térmico;
- Antenas cortapipas para proteger o motociclista de linhas de pipa com ceral;
- Matacachorros, para proteger as pernas dos condutores;
- Possuir até oito anos de uso e bom estado de conservação;
 - Ser licenciado em Jataí.