De acordo com a RESOLUÇÃO 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 e considerando a necessidade de sinalizar e fiscalizar o uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas Portadoras de Deficiência e com dificuldade de locomoção, a SMT informa que está realizando o cadastramento dos veículos e condutores para aquisição da Credencial. Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Resolução deverão exibir a credencial que trata o art. 2º sobre o painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização.Os interessados basta comparecer a sede da SMT para conhecer os procedimentos adotados.
Para maiores informações, basta procurar o Departamento de Cadastro, Registro e Vistoria da SMT.
