Recomendações aos Pais e Responsáveis
A educação é um direito de todos e o transporte é um dos meios de viabilizá-la em iguais condições para todos, principalmente para as crianças.
A contribuição dos pais é fundamental para que isso aconteça.
O serviço de Transporte Escolar Rural deste município é regido por um regulamento, cujo contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 002/2010, o qual diz que:
“É terminantemente proibido aos licitantes contratados conduzir pessoas (caronas) e objetos estranhos às finalidades do serviço de transporte escolar, sob pena de rescisão contratual, além de multa.”
Os veículos movidos a álcool ou gasolina com idade superior a seis anos de uso e os movidos a diesel com idade superior a dez anos de uso, deverão renovar laudos de vistoria junto a SMT/DETRAN trimestralmente, e semestralmente, os demais veículos com menos de seis anos (para os de álcool ou gasolina) e os com menos de dez anos (para os a diesel).
O município poderá a qualquer momento, no uso de seu poder fiscalizatório, implantar sistema de rastreamento GPS ou GPRS em todos ou alguns veículos selecionados, para acompanhamento dos trajetos e outras observações.
Os veículos deverão ter afixados aviso em seu interior em local visível com os seguintes dizeres: “USO OBRIGATÓRIO DE CINTO DE SEGURANÇA” – “CAPACIDADE MÁXIMA DE PASSAGEIROS” – “PROIBIÇÃO DE CARONAS NÃO AUTORIZADAS”.
Caso haja mudança no número de alunos de determinada(s) linha(s) durante a vigência do contrato, poderá ser exigido que a responsável faça adequação do veículo para que o mesmo comporte a nova demanda da mesma, de acordo com a lotação máxima permitida.
Como deve ser o veículo que conduz os escolares?
Ter Registro como veículo de passageiros no DETRAN;
Passar por inspeção trimestral ou semestral, para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança, pela SMT;
Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda extensão das partes laterais e traseira da carroceria,com a escrita “ESCOLAR” em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo), bem como fornecer ao Departamento de Transporte Escolar Rural o disco utilizado mensalmente;
Cintos de segurança iguais à lotação e em perfeitas condições de uso e funcionamento, assim como os demais dispositivos de segurança do veículo;
Ter cadastro de permissionário junto a SMT;
Como deve ser o Condutor do veículo?
Ter idade igual ou superior a 21(vinte e um) anos;
Ser habilitado na categoria “D”;
Apresentar Certidão Criminal Negativa, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores;
Apresentar comprovação de participação em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN -Conselho Nacional de Trânsito;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos doze meses ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
Acompanhar e fiscalizar são boas formas de participar!
Atenção alunos:
Fique sentado enquanto o veículo estiver em movimento e afivele bem o cinto de segurança.
Mantenha a ordem dentro do veículo e nada de brincadeiras com os colegas; isso pode desviar a atenção do motorista.
Fale com os pais sobre o que acontece durante a viagem.
Desça do veículo somente depois que ele parar totalmente.
Não jogue lixo dentro do ônibus; mantenha-o limpo.
Você também é responsável pela segurança do veículo que faz o transporte escolar. Não destrua os bancos, cinto de segurança e outros equipamentos.
Não coloque o braço ou a cabeça para fora das janelas do veículo; é perigoso.
Tome cuidado ao embarcar e desembarcar do ônibus. Ao descer, aguarde o veículo se afastar e só então atravesse para o outro lado da pista.
Respeitar os demais passageiros e o motorista, não falar palavrões, não gritar, não estragar, nem escrever nas poltronas ou em qualquer outra parte do veículo.
O Transporte Escolar Rural gratuito é um direito seu. Faça a sua parte. Cuide da sua segurança obedecendo as regras de comportamento seguro e BOAS AULAS !
